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Câmara Municipal – 06ª SESSÃO, 05ª ORDINÁRIA, DO DIA 01 DE MARÇO DE 2017.

PAUTA PRÉVIA

EXPEDIENTE APRESENTADO P/ VEREADORES

– INDICAÇÃO Nº 055/2017, de autoria do vereador Lucimara da Silva Dias, solicitando construção de lombada na Rua Princesa Isabel, em frente ao nº 165 (Mr. Taste);

– INDICAÇÃO Nº 056/2017, de autoria do vereador João Paulo Arfelli Rondó e subscrita pelos vereadores João Roberto Coelho Pacheco, Luciano César Ramos dos Santos, Lucimara da Silva Dias e Wilson Ferreira Dourado, solicitando transformação do trânsito das Ruas Marques Verospi e Cid Faria Fraga Moreira, em mão única;

– INDICAÇÃO Nº 057/2017, de autoria do vereador João Paulo Arfelli Rondó e subscrita pelos vereadores João Roberto Coelho Pacheco, Luciano César Ramos dos Santos, Lucimara da Silva Dias e Wilson Ferreira Dourado, solicitando criação de bolsões de estacionamento específico para caminhões (na passagem que liga as Avenidas Carlos Platzeck e Dom Pedro II, e, em área existente no prolongamento da Rua Princesa Isabel entre o cemitério e AABB);

– INDICAÇÃO Nº 058/2017, de autoria do vereador João Paulo Arfelli Rondó e subscrita pelos vereadores João Roberto Coelho Pacheco, Luciano César Ramos dos Santos, Lucimara da Silva Dias e Wilson Ferreira Dourado, solicitando sinalização vertical (placa permitindo estacionar por máximo 30 minutos) na Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, em frente ao Terminal Rodoviário;

– INDICAÇÃO Nº 059/2017, de autoria do vereador João Paulo Arfelli Rondó e subscrita pelos vereadores João Roberto Coelho Pacheco, Luciano César Ramos dos Santos, Lucimara da Silva Dias e Wilson Ferreira Dourado, solicitando criação de bolsões de estacionamento específico para automóveis na faixa que serve a desativada ferrovia que liga a passagem em nível existente na Rua Bernardino de Campos/General Câmara à Travessa Tenente Osvaldo Barbosa;

– INDICAÇÃO Nº 060/2017, de autoria do vereador João Paulo Arfelli Rondó e subscrita pelos vereadores João Roberto Coelho Pacheco, Luciano César Ramos dos Santos, Lucimara da Silva Dias e Wilson Ferreira Dourado, solicitando a utilização de área localizada na Rua São Paulo onde se realizam os treinamentos para retirada de CNH pelas autoescolas como estacionamento de automóveis;

– INDICAÇÃO Nº 061/2017, de autoria do vereador Luciano César Ramos dos Santos, solicitando retirada de pombos do telhado da quadra poliesportiva “Professor Dagoberto Rodrigues da Silva Pinto”;

– INDICAÇÃO Nº 062/2017, de autoria do vereador Luciano César Ramos dos Santos, solicitando construção de cobertura na entrada da EMEI “João Rodrigues Batata”;

– INDICAÇÃO Nº 063/2017, de autoria do vereador João Roberto Coelho Pacheco, solicitando pintura de faixa de pedestres preventiva na Rua Princesa Isabel, em frente à Escola Venceslauense e posteriormente em frente em outros pontos da cidade;

– INDICAÇÃO Nº 064/2017, de autoria do vereador João Roberto Coelho Pacheco, solicitando capinação e limpeza de terreno baldio localizado no cruzamento das Ruas Xisto Erbella com a Mato Grosso, no Parque São Jorge;

– INDICAÇÃO Nº 065/2017, de autoria do vereador Luciano César Ramos dos Santos, solicitando reparos em equipamentos da academia popular existente na Praça localizada na Rua Nicolau Yasbeck, no Jardim Eldorado;

– INDICAÇÃO Nº 066/2017, de autoria do vereador Alessandro Claro de Faria, solicitando instalação de ventilador no Entreposto Comunitário do Produtor Rural “Milton Massami Horie”;

– INDICAÇÃO Nº 067/2017, de autoria do vereador Wilson Ferreira Dourado, solicitando capinação e limpeza no passeio público existente na Av. Antonio Marques da Silva (trecho da rotatória até a Vila Santa Paula), bem como, notificação do proprietário de imóvel localizado em frente ao Sindicato dos Bancários para retirada de materiais de construção (areia lavada e terra) que está obstruindo passeio público;

– INDICAÇÃO Nº 068/2017, de autoria do vereador Wilson Ferreira Dourado, solicitando construção de lombada na Av. Antonio Marques da Silva, na altura do nº 2.625 + 100 metros;

– INDICAÇÃO Nº 069/2017, de autoria do vereador Luiz Roberley de Souza Cola, solicitando implantação de academia popular na Praça Carlos Arthur Platzeck;

– INDICAÇÃO Nº 070/2017, de autoria do vereador Luiz Roberley de Souza Cola, solicitando recuperação do leito carroçável da Rua Ana de Jesus Branquinho, próximo ao nº 305, bem como, verificar o motivo do referido imóvel em dias de chuva sofrer inundação.

ORDEM DO DIA

– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, de autoria do vereador Alessandro Claro de Faria, que “Concede prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 250 metros quadrados”;

– REQUERIMENTO Nº 045/17, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre precatórios pagos pelo IPREVEN no período de 2009 a 2016;

– REQUERIMENTO Nº 046/17, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe envio de extratos de movimentação bancária do IPREVEN no período de agosto a outubro de 2016;

– REQUERIMENTO Nº 047/17, de autoria do vereador Wilson Ferreira Dourado, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre a quantidade de edificações existentes no Jardim Ipanema constantes no cadastro do IPTU, bem como, valor recolhido e quantidade de lotes que foram destinados pela incorporadora responsável pelo referido loteamento para quitação de débitos contraídos junto aos cofres municipais;

– REQUERIMENTO Nº 048/17, de autoria do vereador Luiz Roberley de Souza Cola, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar quantas e quais as vias que serão recapeadas em CBUQ, com recurso no valor de R$ 245.850,00, autorizado pela Lei nº 3.467;

– REQUERIMENTO Nº 049/17, de autoria do vereador João Paulo Arfelli Rondó, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre utilização indevida da área existente na Estrada do Córrego do Veado, em frente à Chácara do Pagode, como depósito de lixo e entulhos;

– REQUERIMENTO Nº 050/17, de autoria do vereador João Paulo Arfelli Rondó, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre utilização indevida da área existente na Rua Rubens Miguel, próximo a Casa do Menor, como depósito de lixo e entulhos;

– REQUERIMENTO Nº 051/17, de autoria da vereadora Lucimara da Silva Dias, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre qual é o amparo legal para que o professor efetivo e temporário, esteja disponível para cumprir obrigações impostas pela Secretaria Municipal de Educação durantes os períodos de recesso que o impeça de se ausentar da cidade;

– REQUERIMENTO Nº 052/17, de autoria da vereadora Lucimara da Silva Dias, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre salas de aulas livres da rede municipal de ensino;

– REQUERIMENTO Nº 053/17, de autoria da vereadora Lucimara da Silva Dias, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre atribuição de aulas “horistas” no início do ano letivo de 2017;

– REQUERIMENTO Nº 054/17, de autoria do vereador Raphael Balhestero Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar qual providência será tomada pela administração com relação ao pagamento indevido do ICMS, na conta de energia elétrica;

– REQUERIMENTO Nº 055/17, de autoria do vereador Raphael Balhestero Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre repasse de valor integral pago pela permissionária ao Esporte Clube Corinthians, conforme contrato firmado em 2004;

– REQUERIMENTO Nº 056/17, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Pérsio Alonso Pacheco.

Sala da Secretaria da Câmara Municipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 01 de Março de 2017.

JOÃO PAULO ARFELLI RONDÓ – Presidente

WILSON FERREIRA DOURADO  – 1º Secretário

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