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Morgan Howen

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CPI do Transporte vai notificar prefeito Bugalho, secretário e Prudente Urbano

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência do Transporte Coletivo instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante sua primeira reunião na tarde desta quinta-feira (18), decidiu por notificar o poder concedente e a empresa concessionária, solicitar defesa prévia e cópias de documentos.

Participaram da reunião o presidente da CPI, vereador Izaque Silva, o relator, Enio Perrone, o membro, Adão Batista, e o chefe do Legislativo prudentino, Demerson Dias.

A comissão encaminhará cópias dos Expedientes Nº 15/2020, Nº 20/2020 e Nº 23/2020, que formam o corpo inicial da CPI, com a denúncia do munícipe Paulo Ribeiro e o pedido de instauração da comissão feita pelo vereador Izaque Silva.

Os vereadores solicitarão, no prazo improrrogável de 10 dias, que o prefeito municipal, Nelson Roberto Bugalho, o secretário de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Adauto Lucio Cardoso, e a empresa Company Tur (Prudente Urbano) apresentem defesa preliminar, bem, como anexe documentos que julgar necessários.

Além disso, em outro documento, os integrantes da CPI pedirão ao Poder Executivo cópias de legislação que trata sobre o assunto, edital e contrato da concessão do serviço de transporte coletivo, bem como de informações sobre as linhas existentes na cidade.

Os ofícios serão protocolados na manhã dessa sexta-feira (19).

Além disso, já foram decididas outras deliberações para as próximas semanas que envolvem a concessão do serviço de transporte coletivo urbano, que serão requisitadas tanto do Poder Executivo, como para a empresa concessionária.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência do Transporte Coletivo instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente deverá apurar, pelo prazo de 90 dias, os fatos narrados em dois expedientes iniciados na Câmara Municipal: o Expediente Nº 15/2020, de 20 de abril de 2020, iniciado após pedido de instauração da comissão pelo presidente da Associação de Moradores do Parque Imperial, Paulo Fernandes Ribeiro; e o Expediente Nº 20/2020, de 22 de maio de 2020, este criado após pedido com o mesmo objeto feito pelo vereador Izaque Silva.

De acordo com o texto do requerimento, que norteia o início da CPI, a mesma deverá avaliar a licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço e cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão de transporte coletivo de Presidente Prudente, seu regulamento e da legislação vigente e aplicável.

Também é prevista a apuração da real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários, bem como outro pedido judicial formulado recentemente pela Prudente Urbano para reajuste de tarifa.

As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de P. Prudente.

Por Portal Bueno

Venceslau Editor

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