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Morgan Howen

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Equipe econômica vê pressão fiscal de R$35 bi para 2021 com restos a pagar e INPC maior, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) – O volume de despesas ligadas ao enfrentamento da pandemia este ano cujo pagamento deve ficar para 2021 e a correção de benefícios bancados pela União por uma inflação mais alta que a originalmente estimada devem gerar uma pressão de gastos próxima a 35 bilhões de reais para o Orçamento em 2021, segundo fonte da equipe econômica.

O quadro preocupa porque, para que a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas totais, seja atendida, outras despesas devem ser canceladas para dar lugar a estas.

No entanto, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 previu um patamar já apertado para os gastos discricionários —aqueles que são passíveis de corte—, de cerca de 100 bilhões de reais. Qualquer redução mais drástica nesse volume poderia ameaçar a operação de ministérios e a oferta de serviços à população.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, estima que para manter o funcionamento da máquina pública seriam necessários no mínimo 90 bilhões de reais em discricionárias.

Até esta quinta-feira, foram pagos pela União 494,3 bilhões de reais de um total de 574,6 bilhões de reais previstos para este ano em gastos extraordinários que englobam do auxílio emergencial a recursos para a Saúde, passando por transferências a Estados e municípios e aportes do Tesouro em programas de crédito e manutenção do emprego.

Embora a diferença entre as duas rubricas esteja hoje em 80,3 bilhões de reais, o volume de restos a pagar de despesas extraordinárias que deve impactar 2021 não deve passar de 20 bilhões de reais, pontuou a fonte, frisando que o patamar ainda assim é visto como bastante alto pelo time do ministro Paulo Guedes.

Recentemente, o TCU decidiu que o governo poderá empenhar despesas neste ano, mas pagá-las apenas no próximo, desde que esses gastos fiquem sujeitos à regra do teto. A flexibilização só poderá ocorrer em casos excepcionais e formalmente justificados, nos quais fique caracterizada a urgência no atendimento das necessidades da sociedade por causa da pandemia.

Já em relação ao INPC, que corrige benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, a perspectiva de mais gastos vem pelo fato de o governo ter considerado na confecção do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 uma inflação bem menor do que a que tem sido verificada.

No PLOA enviado ao Congresso em agosto, o governo previu um INPC de 2,09% em 2020, utilizado para corrigir os benefícios do ano que vem. Mas em revisão da grade de parâmetros encaminhada aos parlamentares em novembro, a projeção saltou 2,01 pontos, para 4,10%.

O teto de gastos é corrigido por outro índice, o IPCA, e numa janela temporal diferente: 12 meses até junho. Portanto, o aumento das despesas públicas dado pelo teto já vai travado na peça orçamentária e para 2021 ficou em 2,13%.

Como a equipe econômica estima que a variação de 0,1 ponto no INPC gera um acréscimo de 720,8 milhões de reais em despesas, em termos líquidos, somente com o INPC mais alto haveria uma pressão adicional de 14,5 bilhões de reais sobre o Orçamento de 2021.

Nos 12 meses até novembro, inclusive, o INPC chegou a 5,20%, conforme dados do IBGE. Caso o acumulado do ano fique nesse patamar, portanto, o impacto para o Orçamento seria ainda maior, por volta de 22,4 bilhões de reais.

VACINAS

Diante desse quadro, o volume de recursos que precisará ser despendido para compra adicional de vacinas não é considerado a pedra no sapato, afirmou a fonte, acrescentando que se a despesa não for transferida para 2021 via restos a pagar, o governo deve optar pela abertura de crédito extraordinário para tanto.

Até agora, o Congresso já aprovou 1,995 bilhão de reais para garantir ações necessárias à produção e disponibilização pela Fiocruz da vacina de Oxford/AstraZeneca.

Além disso, uma Medida Provisória abriu crédito extraordinário de 2,514 bilhões de reais para adesão à Covax Facility, com pagamento de parcela inicial de 803,5 milhões de reais até 9 de outubro e um pagamento adicional previsto em 1,71 bilhão de reais, a ser definido em função do preço final da vacina selecionada.

O governo não informou até o momento como irá viabilizar no Orçamento de 2021 o custeio das 70 milhões de doses para Covid-19 da Pfizer anunciadas pelo Ministério da Saúde nesta semana, com recebimento previsto a partir de janeiro.

Questionado a respeito, o Ministério da Economia informou que as questões sobre orçamento deveriam ser direcionadas ao Ministério da Saúde que, por sua vez, não respondeu imediatamente.

Venceslau Editor

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