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Governo do Estado tem 120 dias para implantar AME em Venceslau, determina Justiça

A juíza Daiane Thaís Souto Oliva de Souza concedeu na tarde desta sexta-feira (3) uma liminar que determina ao Estado de São Paulo a implantação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), em Presidente Venceslau, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A informação é do site G1 Prudente.

A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada na semana passada no Fórum da Comarca de Presidente Venceslau pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Ao analisar os documentos apresentados pela Defensoria Pública, a juíza, que responde pela 2ª Vara do Fórum de Presidente Venceslau, pontuou que a não implantação do AME “estaria trazendo prejuízo considerável à célere e integral assistência especializada à saúde dos munícipes da região”.

“Os dados numéricos apresentados são alarmantes e indicam que, de fato, a medida adotada pelo Governo Estadual, de criação do AME de Presidente Venceslau, era urgente e necessária, sob pena de se denegar o acesso à saúde aos munícipes da região de cobertura (Caiuá, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Venceslau e Presidente Epitácio), notadamente à população mais carente, que necessita dos serviços do Sistema Único de Saúde, sem outra opção”, salientou a magistrada na liminar à qual o G1 Prudente teve acesso.

“Infere-se, ainda, que, os AMEs aos quais a população se socorre (AME de Dracena e de Presidente Prudente) ficam a grandes distâncias, o que dificulta e até impossibilita o atendimento”, observou a juíza.

A criação do AME em Presidente Venceslau foi oficializada pelo governo do Estado de São Paulo através de decreto publicado em outubro do ano passado.

No entanto, a prestação dos serviços à população ainda não saiu do papel.

Também na liminar, a juíza citou que Presidente Venceslau fica a uma distância aproximada de 60 quilômetros tanto de Dracena como de Presidente Prudente, que são as cidades onde existem outros AMEs em funcionamento na região.

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Por Portal Bueno

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