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Lei de segurança de Hong Kong não é "tragédia", mas define limites, diz líder

HONG KONG (Reuters) – A lei de segurança nacional de Hong Kong não é “uma tragédia”, disse a líder do Executivo do país nesta terça-feira, tentando acalmar a desconfiança sobre uma legislação que críticos dizem que pode acabar com as liberdades responsáveis pelo sucesso da cidade como polo financeiro.

Ilustrando os temores em relação à lei, o aplicativo de vídeo TikTok disse que se prepara para sair do mercado de Hong Kong, e outras empresas de tecnologia disseram que suspenderam o processamento de pedidos de dados de usuários feitos pelo governo local.

A legislação abrangente que a China impôs à ex-colônia britânica pune o que a China define como secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com penas até de prisão perpétua.

As medidas entraram em vigor ao mesmo tempo em que foi divulgada ao público, pouco antes da meia-noite da terça-feira passada. A polícia prendeu mais de 300 pessoas em protestos realizados no dia seguinte — cerca de 10 delas, incluindo um adolescente de 15 anos, por supostas violações da lei.

“Certamente isto não é uma tragédia para Hong Kong”, disse Carrie Lam, a líder pró-Pequim da cidade, em uma coletiva de imprensa semanal.

“Tenho certeza de que, com o passar do tempo… aumentará a confiança no (modelo) ‘um país, dois sistemas’ e no futuro de Hong”.

A legislação é criticada por ativistas democráticos e por governos ocidentais por minar as liberdades garantidas pela fórmula “um país, dois sistemas” acertada quando Hong Kong voltou ao controle chinês em 1997.

Autoridades de Pequim e de Hong Kong disseram que a lei, que dá a agências de segurança da China continental o direito de aplicar a lei na cidade pela primeira vez, é vital para preencher brechas nas defesas de segurança nacional expostas pela incapacidade do território de aprovar tais leis por si mesma, como exigido pela Lei Básica, sua miniconstituição.

Lam disse que casos envolvendo agentes chineses serão “raros”, mas que a segurança nacional é uma “linha vermelha” que não deve ser ultrapassada.

A lei não é dura quando comparada com as de outros países, argumentou Lam.

“É uma lei bastante branda. Sua abrangência não é tão ampla como as de outros países, mesmo a China”.

Críticos dizem que o objetivo da lei é sufocar o movimento pró-democracia que desencadeou meses de protestos, às vezes violentos, no ano passado.

Na noite de segunda-feira, Hong Kong divulgou detalhes de como a lei será implantada e delineou os poderes da polícia pela internet, que incluem o de pedir que editores removam informações consideradas uma ameaça à segurança nacional.

Empresas de internet e seus funcionários ficam sujeitos a multas e até um ano de prisão se não obedecerem, e a polícia pode confiscar seus equipamentos. Também se espera que as companhias forneçam registros de identificação e assistência para decodificação.

Pouco tempo depois de a lei entrar em vigor, ativistas democráticos como Joshua Wong desmontaram suas organizações, e outros foram embora.

Por Yanni Chow, Carol Mang, Joyce Zhou, Clare Jim e Yoyo Chow

Venceslau Editor

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