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Mesas do Congresso pedem no STF liminar contra venda de 2 refinarias da Petrobras

BRASÍLIA (Reuters) – As Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para impedir a venda pela Petrobras das refinarias RLAM (Bahia) e Repar (Paraná), segundo documento visto pela Reuters nesta quinta-feira.

No pedido, as Mesas Legislativas argumentaram que eventual venda das unidades iria contra uma decisão anterior da própria corte no ano passado, segundo a qual é necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

As mesas ainda alegaram que, para vender as refinarias, a Petrobras estaria fatiando ativos estratégicos em subsidiárias, cuja privatização não depende de decisão dos parlamentares, visando “contornar” a decisão da Suprema Corte.

“Em tal cenário, a decisão tomada pela Suprema Corte será, em sua essência, fraudada, pois, por meio desse expediente de desvio de finalidade, a soberania popular estará privada de influenciar os contornos da venda substancial de ações da empresa-matriz”, diz a petição.

O Legislativo cita na manifestação que a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, deve ser concluída até o final do ano, enquanto está marcada para dia 13 a entrega de propostas vinculantes pela Repar.

O pedido foi distribuído para decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, em razão do início do recesso do Poder Judiciário.

Procurada, a Petrobras não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre o pedido de liminar.

Venceslau Editor

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