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Morgan Howen

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Prazo para pedir auxílio emergencial do setor cultural termina nesta quarta-feira

Os artistas e profissionais do setor cultural têm até esta quarta-feira (4) para pedirem o auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc. Para efetuar a inscrição, os profissionais devem procurar as unidades do Centro de Integração da Cidadania. As inscrições começaram no dia 28 de outubro.

A Lei Aldir Blanc foi publicada no dia 30 de junho e oferece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, que foi reconhecido em 20 de março pelo governo federal.

O estado de São Paulo tem o total de R$ 189 milhões para o pagamento da renda básica, que deve beneficiar 63 mil profissionais da cultura, com R$ 3 mil cada um. Além disso, ficarão disponíveis R$ 75 milhões para editais culturais.

Segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, o setor cultural representa 3,9% do PIB do estado e gera 1,5 milhão de empregos.

Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão destinados, segundo a Secretaria, para o Programa de Ação Cultural (ProAC) — que deve apoiar 1,8 mil projetos no estado em diversas áreas da cultura, como teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural online, música e espetáculos infanto-juvenis

A ProAC também deve destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes de todas as regiões do estado — e esses espaços deverão disponibilizar um milhão de ingressos a preços populares, com preço máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia.

Quem tem direito ao benefício
Tem direito ao auxílio os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. Mulheres chefes de família devem receber o valor dobrado.

Requisitos necessários
Não ter emprego formal ativo;

Não ter renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

Não ser beneficiário do auxílio emergencial;

Veja como se inscrever na Renda Básica Emergencial
Para saber qual unidade do CIC procurar, acesse o site da Secretaria de Justiça;

Leve: RG, CPF, informe o endereço completo (com CEP) e, se for possível, um telefone celular.

As informações são do G1.

Por Portal Bueno

Venceslau Editor

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