Categories Brasil

STF retoma julgamento sobre prisão em 2ª instância

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje,  quarta-feira, dia 23,  o julgamento de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. 

O resultado, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode beneficiar cerca de 4,9 mil pessoas condenadas, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. A prisão em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

O julgamento começa com as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Só depois disso o relator das ações, ministro Marco Aurélio, fará a leitura do voto, que deve demorar cerca de trinta minutos. A discussão seguirá pelo período da tarde e pode se estender para a sessão de quinta-feira, dia 24.

Expectativa

Com a tendência de novo placar apertado, o debate sobre a legalidade da medida deverá, mais uma vez, provocar um racha no plenário, opondo de um lado ministros legalistas — que defendem uma resposta rigorosa da Justiça no combate à corrupção — e, de outro, os garantistas, chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.

A expectativa dentro do STF é a de que o tema divida a Corte, com Toffoli desempatando o placar e definindo o resultado final. Em duas ocasiões recentes, Toffoli defendeu a tese de que é possível a prisão após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância.

Se o ministro mantiver o entendimento, essa posição não beneficiaria Lula, que já teve o caso do “triplex do Guarujá” julgado pelo STJ, em abril. Naquela ocasião, a Quinta Turma manteve a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu sua pena.

Fonte: https://exame.abril.com.br

Por Portal Bueno

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *